Se você já se perguntou se o cassino presencial no Brasil é legalizado, a resposta curta é: não, mas o cenário está mudando. A legislação brasileira atualmente proíbe cassinos físicos desde 1946, mas um projeto de lei em tramitação no Senado pode reverter essa situação. Neste artigo, vou explicar, de forma clara e sem juridiquês, como funciona a lei hoje, o que pode mudar e o que isso significa para quem gosta de jogos de azar no país.
Entenda a legislação atual: por que o cassino presencial é proibido?
O Brasil proíbe cassinos presenciais desde o Decreto-Lei nº 9.215, de 1946, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Essa norma extinguiu todas as casas de jogos do território nacional, incluindo os famosos cassinos históricos do Rio de Janeiro e de São Paulo. Desde então, qualquer exploração de jogo de azar em ambiente físico é considerada contravenção penal, prevista na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), que pune com prisão simples e multa quem opera ou participa de jogos cuja aposta depende exclusivamente da sorte.
Na prática, isso significa que não existe um único cassino legalizado funcionando no Brasil hoje. As exceções são bastante restritas e não incluem o jogador comum. Porém, é importante destacar que a proibição não impede a operação de cassinos em plataformas online, que atuam em uma zona cinzenta legal, e também não impede que brasileiros viajem para jogar em países vizinhos como Uruguai ou Argentina.
O projeto de lei que pode legalizar os cassinos presenciais
A discussão sobre o cassino presencial no Brasil é legalizado ganhou força com o Projeto de Lei nº 2.234/2022, aprovado na Câmara dos Deputados em 2023 e atualmente em análise no Senado. O texto propõe a liberação de cassinos físicos integrados a complexos de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. Segundo o projeto, cada estado poderá ter pelo menos um cassino, com regras específicas para concessão de licenças, tributação e controle de lavagem de dinheiro.
O que o projeto prevê na prática?
O PL 2.234/2022 estabelece que os cassinos presenciais só poderão funcionar em municípios com mais de 500 mil habitantes, ou em regiões turísticas, desde que o empreendimento tenha estrutura hoteleira significativa. A ideia não é criar "casas de jogo" isoladas, mas sim atrair turismo internacional e gerar empregos. O texto também prevê a criação de um órgão regulador, a exemplo do que existe em Las Vegas ou Macau, para fiscalizar as operações.
Apesar do avanço, o projeto ainda precisa passar por comissões no Senado e ser votado em plenário. Depois, se aprovado, segue para sanção presidencial. Portanto, mesmo com esse movimento, a resposta para a pergunta "cassino presencial no brasil é legalizado" continua sendo não até que a nova lei entre em vigor.
E os jogos online? São permitidos?
Essa é uma confusão comum. Desde 2018, o Brasil legalizou as apostas esportivas de quota fixa, mas os cassinos online ainda não foram regulamentados de forma definitiva. Na prática, milhares de sites de cassino operam no país sem licença local, hospedados em jurisdições como Malta ou Curaçao. O jogador brasileiro acessa esses sites por conta própria, e o governo não pune
